Regulamento do sorteio mensal – «Óculos exclusivos»

Organizado pela IZIPIZI

ARTIGO 1: EMPRESA ORGANIZADORA

A IZIPIZI, registada no Registo do Comércio e das Sociedades de Paris sob o número 524 478 138, com sede em 19 rue de Calais, 75009 Paris, França, doravante designada por «IZIPIZI» ou «Empresa Organizadora», organiza um sorteio gratuito, sem obrigação de compra, a partir de outubro de 2025, doravante designado por «Sorteio», cujos termos e condições estão descritos neste regulamento, doravante designado por «Regulamento».

ARTIGO 2: PARTICIPANTES

O Sorteio está acessível às pessoas que consultem a versão francesa do sítio Web e aberto a qualquer pessoa singular com mais de 18 anos residente em França, doravante designada por «Participante».

O Sorteio não está aberto a membros do pessoal da Empresa Organizadora, incluindo quadros superiores, trabalhadores, estagiários, administradores e colaboradores permanentes ou ocasionais, remunerados ou não, nem aos seus familiares ou cônjuges.

A Empresa Organizadora reserva-se o direito de solicitar a qualquer Participante comprovativos de que cumpre os requisitos de participação. Qualquer Participante que não cumpra os requisitos ou se recuse a apresentar os respetivos comprovativos será excluído do Sorteio e não terá direito a receber qualquer prémio, em circunstância alguma.

ARTIGO 3: PRINCÍPIO E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Para participar no Sorteio, o Participante deve seguir os passos abaixo:

  1. Cumprir os requisitos estabelecidos na definição de «Participante»;
  2. Aceitar integralmente e sem reservas o Regulamento, após a sua consulta no sítio Web da IZIPIZI;
  3. Introduzir o seu endereço de correio eletrónico para participar;
  4. Clicar em «Subscrever» para registar a sua participação.

É permitida apenas uma participação por Participante, com o mesmo nome, durante todo o período do Sorteio. É estritamente proibido que o mesmo Participante participe no Sorteio mais do que uma vez.

Qualquer participação incompleta ou fora do prazo no Sorteio será considerada inválida. Em caso de participações múltiplas do mesmo Participante, todas as suas participações serão integralmente invalidadas.

São proibidas as participações no Sorteio que contenham, nomeadamente, imagens ou declarações da seguinte natureza:

- Conteúdos que atentem contra a dignidade humana;

- Conteúdos sexualmente explícitos ou sugestivos, pornográficos, eróticos ou pedófilos;

- Conteúdos que façam a apologia de crimes que envolvam atentados voluntários contra a vida ou a integridade física, ou agressões sexuais, conforme definidos no Livro II do Código Penal francês, incluindo violação, atentado ao pudor, ultraje público ao pudor, crimes contra a moral pública, assédio sexual, etc.;

- Conteúdos que façam a apologia de crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou crimes ou infrações de qualquer natureza;

- Conteúdos discriminatórios, de incitamento ao ódio ou violentos dirigidos a uma pessoa ou grupo de pessoas com base na sua origem, pertença ou não pertença, real ou presumida, a determinado grupo étnico, nação, raça, orientação sexual, profissão, faixa etária ou religião;

- Conteúdos difamatórios, insultuosos, caluniosos, racistas ou xenófobos.

ARTIGO 4: SELEÇÃO DOS VENCEDORES E PRÉMIOS

Neste Sorteio, a Empresa Organizadora selecionará aleatoriamente 1 (um) Participante por mês, doravante designado por «Vencedor».

No prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o último dia do mês, o Vencedor será selecionado e informado por correio eletrónico de que ganhou.

Cada prémio consistirá num vale de 40 € (quarenta euros), válido no sítio Web da IZIPIZI, doravante designado por «Prémio».

O Prémio atribuído não poderá ser trocado por dinheiro, devolvido ou revendido. Caso a IZIPIZI não consiga fornecer o Prémio, não será atribuída qualquer compensação ao Vencedor.

Não será enviada qualquer mensagem aos Participantes que não ganhem. A Empresa Organizadora não poderá ser responsabilizada se o Vencedor não puder ser contactado dentro do prazo exigido por motivos alheios à sua vontade, ou se o Vencedor não seguir as instruções estabelecidas no Regulamento.

Para efeitos de atribuição do Prémio, o Vencedor autoriza a Empresa Organizadora a efetuar todas as verificações relativas à sua identidade.

ARTIGO 5: ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO E RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ORGANIZADORA

A Empresa Organizadora reserva-se o direito de alterar este Regulamento, se necessário, e de tomar quaisquer decisões que considere úteis para a sua aplicação e interpretação, desde que os Participantes sejam informados.

ARTIGO 6: PRIVACIDADE – DADOS PESSOAIS

Nos termos do Regulamento n.º 2016/679, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, os dados pessoais recolhidos pela IZIPIZI para gerir as participações e selecionar o Vencedor serão conservados durante 3 (três) anos.

Os Participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, limitação, oposição e apagamento através do endereço de correio eletrónico contact@izipizi.com.

Para mais informações, os Participantes podem consultar a Política de Privacidade da Empresa Organizadora, disponível no sítio Web em:
URL A ATUALIZAR

ARTIGO 7: ACESSO AO REGULAMENTO

O Regulamento está disponível no sítio Web da IZIPIZI no seguinte endereço: https://www.izipizi.com/

ARTIGO 8: ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO

A participação no Sorteio implica a aceitação integral e sem reservas, pelo Participante, de todas as disposições deste Regulamento.

Em caso de qualquer questão relativa à interpretação das cláusulas deste Regulamento, bem como de dificuldades nele não previstas, o litígio será resolvido pela Empresa Organizadora.

Se uma ou mais disposições deste Regulamento forem declaradas nulas ou inexequíveis, as restantes disposições permanecerão plenamente em vigor.

Todos os casos não previstos no Regulamento serão decididos pela Empresa Organizadora, cujas decisões serão definitivas e vinculativas.

ARTIGO 9: RESPONSABILIDADE

A Empresa Organizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer falha da rede Internet ou da plataforma Instagram que impeça o acesso ao Sorteio ou o seu correto funcionamento, incluindo em caso de atos maliciosos externos, interrupções, incidentes de rede, incidentes técnicos, etc.

A Empresa Organizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer erro nos dados fornecidos pelo Participante. Em particular, a Empresa Organizadora recomenda aos Vencedores que verifiquem cuidadosamente se o número de telefone e a morada fornecidos estão corretos e atualizados.

A Empresa Organizadora não poderá ser responsabilizada por danos de qualquer natureza, sejam pessoais, físicos, materiais, financeiros ou outros, decorrentes da participação de um jogador neste Sorteio.

O Sorteio não é gerido nem patrocinado pelo Instagram. Por conseguinte, o Instagram não poderá, em circunstância alguma, ser responsabilizado por qualquer litígio relacionado com o Sorteio.

Para qualquer questão, comentário ou reclamação relativa ao Sorteio, o Participante deve contactar diretamente a Empresa Organizadora, e não o Instagram.

ARTIGO 10: LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Qualquer litígio relacionado com este Sorteio será inicialmente objeto de uma tentativa de resolução amigável.

Na ausência de acordo, o litígio será regido pela lei francesa e submetido à jurisdição do Tribunal Judicial de Paris.